Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Conforme acordo entre os líderes partidários, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).

Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta

Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral